| Título: |
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DECRETO Nº 60.260 17/05/2021 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Prorroga os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do "caput" do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19, e fixa sua retomada e mitigação de outras restrições após a reclassificação do Município de São Paulo em fase menos restritiva que a Fase Vermelha do Plano São Paulo. |
| Publicação: |
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DOC 18/05/2021 p. 1 c. 1 |
| Revogação: |
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Decreto nº 60.336/2021 - Revoga este Decreto. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Decreto nº 59.283/2020 - Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. (ver documento)
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| Indexação: |
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Prorrogação - Prazo - Suspensão - Situação de emergência - São Paulo (Município) - Pandemia - Coronavírus - COVID 19 - Doença epidêmica - Administração direta - Administração indireta - Autarquia - Fundação - Repartição pública municipal - Presença - Atendimento presencial - Perícia médica - Exame médico - Recadastramento - Servidor - Processo administrativo - Procedimento administrativo - Expediente administrativo - Exclusão - Candidato - Admissão - Licitação - Contrato - Parceria - Prescrição - Processo disciplinar - Procedimento fiscal - Impugnação - Decisão - Câmara de Conciliação de Precatórios - Inquérito administrativo - Procedimento disciplinar - Processo disciplinar - Via rápida - Servidor - Agente público - Investigação - Corrupção - Sindicância patrimonial - Ato ilícito - Enriquecimento ilícito - Improbidade administrativa - Responsabilidade administrativa - Pessoa jurídica - Apuração - Sindicância administrativa - Comissão processante - Fiscalização - Tributos - Impostos - Direitos - Funcionamento - Restrição - Aglomeração de pessoas - Estabelecimento comercial - Idoso - Afastamento - Cessação - Obrigatoriedade - Teletrabalho - Estagiário - Classificação - Cor - Plano São Paulo - Vacina contra COVID 19 - Retomada gradual de atividades - Secretaria Executiva de Gestão - Secretaria de Governo Municipal - Competência - Portaria - legislação |